Previdência Complementar: Tempo como militar conta para benefício especial
TCU decidiu que o tempo de serviço como militar deve ser considerado para o benefício especial do Regime de Previdência Complementar. O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que o tempo de serviço como militar deve ser considerado para o benefício especial do Regime de Previdência Complementar. Essa decisão veio após consulta do então […]
Justiça considera recreio como tempo efetivo de trabalho de professora
O colegiado entendeu que o intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho emitiu uma decisão que impacta o tempo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), estabelecendo que o intervalo entre aulas, destinado ao recreio dos alunos, deve ser […]
