Vendedora que era xingada em reuniões receberá indenização cinco vezes maior
Durante as reuniões para cobrança de metas, o assédio moral era praticado tanto pelo gerente quanto por um dos sócios. A 3ª Turma do TST decidiu aumentar a indenização por assédio moral que a empresa AutoBrasil Itavema Seminovos Ltda., do Rio de Janeiro, terá de pagar a uma vendedora. A indenização, inicialmente fixada em R$ […]
Justiça considera recreio como tempo efetivo de trabalho de professora
O colegiado entendeu que o intervalo, usufruído ou não, é considerado tempo efetivo de serviço. A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho emitiu uma decisão que impacta o tempo de serviço de uma professora universitária da Faculdade Evangélica do Paraná (Fepar), estabelecendo que o intervalo entre aulas, destinado ao recreio dos alunos, deve ser […]
Vendedor será indenizado após supervisor xingá-lo de “burro” em áudio
Para o colegiado, a conduta da empresa foi grave e inadmissível. A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em uma decisão emblemática, condenou uma loja de acessórios para Celular, em Curitiba/PR, a indenizar em R$ 5 mil um vendedor vítima de assédio moral. O empregado foi sido xingado de “burro” pelo supervisor em […]
Empresa deve indenizar vendedor por uso de celular particular no serviço
Por cerca de quatro anos, arcou com os custos pelo uso do próprio aparelho, com pacotes de dados e minutos para ligações. Um empregado que desempenhava o papel de vendedor em uma companhia de distribuição de produtos alimentícios por atacado receberá uma indenização no valor R$ 60 mensalmente, destinada a cobrir os custos relativos ao […]
Banco indenizará bancário tratado aos gritos pela gerente
O funcionário sofreu constrangimento, cobrança excessiva e humilhações no ambiente de trabalho. A Justiça do Trabalho em Belo Horizonte determinou o pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil a um funcionário bancário, que foi vítima de constrangimento, cobrança excessiva e humilhações no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida […]
Empresa de transporte é condenada por não fornecer condições dignas de trabalho
Não havia banheiros limpos nem lugar para refeições para os motoristas e cobradores nos pontos de apoio A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em sua maioria, decidiu negar o pedido de recurso da Viação Torres Ltda., de Belo Horizonte (MG), contra a decisão de pagar uma indenização por dano moral coletivo no […]
Nova Lei promove igualdade salarial entre gêneros
Até o dia 31 de março, 51.073 empresas devem publicar o relatório de transparência salarial Em 3 de julho de 2023, entrou em vigor a Lei 14.611, que visa promover a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre homens e mulheres nos locais de trabalho, alterando o Artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho […]
Demissão discriminatória de mulheres
Protegidas por uma falsa legalidade, empresas excluem mulheres pouco após o fim da licença-maternidade. Empresas continuam demitindo mulheres de forma totalmente abusiva, após o fim da estabilidade proporcionada pela maternidade. Prática cada vez mais corriqueira, aparentemente “legal” – todavia completamente imoral – cresce de forma exponencial, aumentando uma estatística cada vez mais cruel. Focadas na […]
Limite de idade em vaga de emprego gera indenização
Lei proíbe práticas discriminatórias de idade ou outros fatores na seleção e nas relações de emprego. A Lei 9.029, de 1995, estabelece a proibição de práticas discriminatórias no processo de seleção e nas relações de trabalho, abarcando diversas formas de discriminação, inclusive aquelas baseadas na idade. Baseada nessa legislação, a 11ª Turma do Tribunal Regional […]
Drogaria indenizará consultora de beleza chamada de “velha, gorda e feia”
O gerente insistiu que a consultora era inadequada para a atividade, apesar de estar há 11 anos na função. Uma drogaria foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma consultora de vendas de produtos de beleza. A decisão foi proferida pela 12ª turma do TRT da 2ª região, […]
