Motorista que dirigiu bêbado indenizará sobrevivente de acidente em R$50 mil
Comprovadamente alcoolizado, o homem invadiu a rodovia na contramão e atingiu o veículo, causando a morte do marido da autora. A 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou uma sentença que obrigava um homem a compensar, por danos emocionais, uma pessoa que foi vítima de um acidente causado […]
Casal é condenado por reduzir mulher à condição análoga à de escrava
Reprodução: Freepik.com A vítima, analfabeta, durante cerca de 40 anos ficou à mercê dos réus, em situação de total vulnerabilidade. Um casal foi condenado por um juiz federal em relação a um caso de crime de redução à condição análoga à escravidão (artigo 149 do Código Penal), no qual a vítima, analfabeta, foi mantida em […]
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe do Pix
Justiça já estabeleceu que os bancos devem monitorar as transações dos correntistas e bloquear aquelas que demonstrem atipicidade. As instituições financeiras carregam uma responsabilidade objetiva diante de fraudes ocorridas através do sistema Pix, mesmo na ausência de culpa direta, desde que haja falhas no fornecimento do serviço ou na garantia de segurança, como estabelecido nas […]
Bullying na escola: Vítima receberá R$ 20 mil por danos morais
Em um dos incidentes, a criança sofreu um ferimento na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou a determinação da juíza da Vara da Fazenda Pública de Sorocaba, que responsabilizou o município do interior paulista por compensar uma estudante vítima de […]
Agressão Racial: médico pagará R$ 50 mil por socar porteiro e chamá-lo de ‘macaco’
O valor da indenização por danos morais foi aumentado de R$ 10 mil para R$ 50 mil. A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu, em 10 de abril, elevar o montante da indenização por danos morais concedida a um porteiro vítima de agressão física e insultos […]
Empresa é condenada a pagar indenização por assédio moral horizontal
Quando a conduta discriminatória é praticada entre funcionários de mesma hierarquia, ocorre o assédio moral horizontal. Por decisão da Juíza Titular do Trabalho da 1ª Vara de Betim/MG, um ex-empregado, vítima de comentários homofóbicos por parte de um colega de trabalho, deve ser indenizado pela empresa. Segundo a magistrada, a empresa negligenciou os fatos e […]
Familiares de mulher vítima de enxurrada serão indenizados
A indenização é de R$ 70 mil por danos morais, além de uma pensão mensal à companheira da vítima. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença da Vara da Fazenda Pública de Franca, que condenou o Município a pagar indenização à companheira e aos pais de uma mulher que morreu em decorrência […]
Projeto propõe que agressor perca bens em favor da companheira vítima de violência
Reprodução: Freepik.com A iniciativa representa uma resposta direta às estatísticas alarmantes de feminicídio e violência contra a mulher O Projeto de Lei 5498/23 propõe uma medida contundente em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, visando assegurar a elas a totalidade dos bens do parceiro agressor, independentemente do regime de partilha de bens […]
Padrasto e mãe são condenados por estupro de vulnerável
O acusado cometeu estupros de forma reiterada por cinco anos, na casa onde residiam. O Tribunal de Justiça da Comarca de Bariri emitiu uma decisão condenatória contra dois réus por envolvimento em um caso de estupro de vulnerável, cometido contra uma criança menor de 14 anos. O padrasto da vítima foi sentenciado a uma pena […]
Mulher é condenada por injúria racial contra professora
A mulher ofendeu a professora via internet, durante uma aula online. A sentença da 1ª Vara Criminal de Jacareí foi mantida pela 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenando uma mulher por cometer injúria racial contra uma professora. A pena estabelecida foi de um ano e quatro meses de […]
