TST condena Habib’s por assédio político a funcionários
Rede de fast food obrigava empregados a usarem emblemas partidários em broches ou uniformes. Na última quarta-feira, 13 de março, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) emitiu uma decisão unânime, condenando a rede de fast food Habib’s ao pagamento de uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. A condenação […]
Limite de idade em vaga de emprego gera indenização
Lei proíbe práticas discriminatórias de idade ou outros fatores na seleção e nas relações de emprego. A Lei 9.029, de 1995, estabelece a proibição de práticas discriminatórias no processo de seleção e nas relações de trabalho, abarcando diversas formas de discriminação, inclusive aquelas baseadas na idade. Baseada nessa legislação, a 11ª Turma do Tribunal Regional […]
Drogaria indenizará consultora de beleza chamada de “velha, gorda e feia”
O gerente insistiu que a consultora era inadequada para a atividade, apesar de estar há 11 anos na função. Uma drogaria foi condenada a pagar uma indenização de R$ 30 mil por danos morais a uma consultora de vendas de produtos de beleza. A decisão foi proferida pela 12ª turma do TRT da 2ª região, […]
Jogador cedido recebe indenização dos dois times por acidente
Embora o acidente de trabalho tenha ocorrido no São Caetano, a responsabilidade pelo fato é do Palmeiras. Justiça do Trabalho de São Paulo/SP emitiu uma decisão envolvendo um jogador de futebol que sofreu lesão durante um treino, enquanto estava emprestado de um clube para outro. O atleta, cedido pela Sociedade Esportiva Palmeiras ao São Caetano, […]
Construtora indenizará mulher que trabalhou durante licença-maternidade
Reprodução: Freepik.com A juíza pontua que empregador que priva empregada mãe de convívio com o bebê comete ato ilícito e discriminatório A diretora de uma construtora tem direito à indenização por danos morais e materiais, devido à prestação de serviços durante sua licença-maternidade. Em uma sentença da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo, a […]
Facebook é condenado por bloquear WhatsApp de escritório de advocacia
Empresa agiu de forma arbitrária ao realizar suspensão injustificada e sem informar o escritório. A empresa de tecnologia Facebook deverá indenizar um escritório de advocacia por bloqueio injustificado de número de WhatsApp. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível de Goiânia/GO, que considerou a ação da empresa como arbitrária, […]
Doméstica será indenizada por lesões no ombro causadas pelo trabalho
Ficou comprovada a negligência da empregadora e seu dever de indenizar por danos morais. Uma empregada doméstica, diagnosticada com síndrome do impacto no ombro esquerdo e tendinopatia, conseguiu uma decisão favorável da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que reformou a sentença anterior da 2ª Vara do Trabalho de Passo […]
TJ-SP responsabiliza banco por fraude cometida por golpista em taxi
Banco deve pagar indenização por danos morais causados a uma cliente que sofreu o “golpe do cartão”. A responsabilidade das instituições financeiras diante de fraudes cometidas por terceiros foi reiterada pela 2ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão confirma o entendimento de que o banco deve indenizar a […]
Fãs impedidas de assistir show internacional receberão indenização
Devido à superlotação, fãs não conseguiram acessar as arquibancadas. A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma produtora de eventos e uma empresa de venda de ingressos indenizem as fãs que foram impedidas de assistir a um show internacional. Cada autora receberá uma indenização por danos morais […]
Rede de lanchonetes é condenada por assédio sexual de gerente
Reprodução: Freepik.com O gerente da franquia tentava forçar uma situação de intimidade com a funcionária. Justiça do Trabalho rejeitou o recurso apresentado por uma rede de lanchonetes contra uma decisão que a condenava a pagar uma indenização de R$ 20 mil a uma funcionária por danos morais decorrentes de assédio sexual. O tribunal confirmou que […]
